11 jan 2018

Concessionária de energia deve indenizar consumidores por falha na prestação de serviços

Concessionária de energia deve indenizar consumidores por falha na prestação de serviços

Consumidores ficaram mais de seis dias sem energia.

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar clientes por falha na prestação de serviços. O montante foi fixado em R$ 4 mil para cada autor, totalizando R$ 20 mil a títulos de danos morais.

De acordo com a inicial, no dia 30 de dezembro de 2015, após um curto circuito no poste que conduz energia para sua residência, os autores ficaram sem energia. Os moradores solicitaram o reparo, mas não foram atendidos pela empresa, que alegou que só realizaria o serviço após o pagamento de contas em atraso. Os clientes relatam que efetuaram o acerto no dia seguinte e solicitaram o conserto novamente, com o pagamento de uma taxa adicional de urgência. No entanto, após seis dias e diversos contatos telefônicos e visitas de técnicos da companhia, foi feita a religação.

Já a concessionária alegou que a interrupção ocorreu pela inadimplência da parte autora por quase mais de dois meses e não por problemas técnicos. Narrou, ainda, que após o pagamento da fatura em aberto seus prepostos compareceram à residência, mas constataram a necessidade de reforma do padrão de entrada de energia e que os moradores só informaram a realização da reforma depois de alguns dias.

Para o desembargador Edgard Rosa, relator da apelação, independente do motivo do corte de luz, “o dever de indenizar decorre tão-somente da afronta ao direito perpetrada pela concessionária, que frustrou a legítima expectativa dos autores”. “A ré poderia ter comprovado o restabelecimento do serviço no dia 4 de janeiro, como alegado, todavia nada trouxe aos autos a respeito disso”, afirmou o magistrado. Segundo ele, ficou comprovado “o abalo causado pelo período de interrupção de energia elétrica, que provocou inegável impacto negativo na residência dos autores, uma vez que é de sabença comezinha a essencialidade da prestação de serviço de energia elétrica”.

O julgamento, com votação unânime, teve a participação dos desembargadores Azuma Nishi e Marcondes D'Angelo.

Apelação nº 1009537-41.2016.8.26.0196

Fonte: Comunicação Social TJSP – MF

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